Escolas de São Vicente de Alcabideche | RGPD
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RGPD

 

Politica de Privacidade de Dados das Escolas de São Vicente

Escolas de São Vicente de Alcabideche, entidade social pertencente ao Centro Social Paroquial de São Vicente de Alcabideche, com nº 501446648, com sede na Largo de São Vicente, Igreja Paroquial, 2645 Alcabideche, doravante Escolas de São Vicente, procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus “Clientes”, , tais como:

  1. Nome
  2. Morada
  3. Número de identificação fiscal
  4. Localização geográfica
  5. Números de telefone, fixo e móvel
  6. Endereço de correio eletrónico (e-mail)

O tratamento dos dados pessoais dos “Clientes” das Escolas de São Vicente é da responsabilidade desta, consistindo numa operação ou num conjunto de operações efetuadas sobre aqueles dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados.

De acordo com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, qualquer cliente das Escolas de São Vicente tem o direito de:

  1. a qualquer momento, retirar ou alterar o consentimento prestado às Escolas de São Vicente, para o tratamento dos seus dados pessoais, com efeitos para o futuro
  2. após a retirada do consentimento prestado às Escolas de São Vicente, deixar de ser contactado para efeito de comunicações promocionais, de marketing e/ou publicitárias
  3. solicitar informação acerca dos seus dados pessoais, a qualquer momento
  4. solicitar a correção de qualquer dos seus dados pessoais fornecidos
  5. solicitar a portabilidade dos mesmos, para a entidade que, para esse efeito indicar
  6. solicitar a limitação de tratamento, apagamento ou mascaramento dos seus dados pessoais, e que não sejam necessários para o cumprimento de quaisquer obrigações legais das Escolas de São Vicente, nomeadamente para efeitos de segurança e/ou garantia legal ou contratual
  7. ser informado pelas Escolas de São Vicente, caso esta, eventualmente, tiver a intenção de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para outros fins que não, os que, pelo presente concede o seu consentimento

Para quaisquer informações, assim como para o exercício dos direitos que lhes estão legalmente conferidos, os Clientes devem contactar as Escolas de São Vicente, através do e-mail com o endereço rgpd@escolasdesaovicente.pt.

A comunicação de dados pessoais não constitui qualquer obrigação legal, sendo contudo necessária para a boa execução dos contratos de compra e venda celebrados entre as Escolas de São Vicente e os seus clientes, sendo certo que o não consentimento para o tratamento desses dados, não impede a celebração desses mesmos contratos.

Decorre do exposto que os dados pessoais dos clientes das Escolas de São Vicente, podem ser alvo de tratamento automatizado de forma a adequar as comunicações promocionais, de marketing e/ou publicitárias a esses dados.

Os dados pessoais podem ser partilhados pelas Escolas de São Vicente com os alunos, pais ou familiares responsáveis, ou indiretamente através de empresas prestadoras de serviço que aqueles contrataram, nomeadamente sob a forma de relatórios de venda. Essas entidades podem estar localizadas no Espaço Económico Europeu ou fora do Espaço Económico Europeu, mas estando obrigadas a respeitar a Regulamentação Europeia sobre Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

As Escolas de São Vicente,  conservarão os dados pessoais dos seus clientes pelo período necessário à realização dos contactos e transações comerciais, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais.

O Titular dos dados pessoais é também plena e claramente informado que poderá apresentar qualquer reclamação, quanto à violação dos seus direitos, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.